Home- busca: Recurso cabivel
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:30
Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal
Decisão foi tomada pelo STJ em análise do recurso sobre execução fiscal a favor do INSS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.
Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:05
Indenização por dano moral. Revista realizada nos pertences dos empregados. Constrangimento verificado.
Recurso de revista. Obrigação de etiquetar os objetos pessoais. Retenção pela empregadora. Abuso de direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:45
Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:45
Legitimidade para o ajuizamento de ação indenizatória de danos morais por morte. Noivo.
Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ilegitimidade ativa. Necessária limitação subjetiva dos autorizados a reclamar compensação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:45
Dano moral coletivo. Cabimento. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Recurso especial. Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:50
Ação de cobrança. Sucumbência recíproca.
Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:25
Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral.
Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Adicional de transferência. Transporte de valores. Submissão a risco.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:40
Decisão que desobriga emissoras de exibir inserções do PT é confirmada
TSE rejeitou recurso apresentando pelo PT que pretendia obrigar todas as emissoras a exibir inserções nacionais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2012 - 14:35
Embargos de declaração. Prescrição. Diferenças salariais previstas em norma coletiva.
Acórdão que não conhece do recurso de revista porque o direito não está previsto em lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento. Declaração de pobreza incompatível com a condição social.
Pressupostos de admissibilidade de recurso ordinário. Não recolhimento das custas. Deserção mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:05
Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:55
Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.
Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:15
Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Erro médico.
Apelação cível. Procedência parcial na origem com fixação dos danos morais. Recurso do réu.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:05
Tentativa de roubo. Pleito de redução da pena na fração máxima de dois terços em razão da tentativa.
Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:25
Ação de indenização. Omissão de socorro e imperícia na realização de parto.
Processual civil. Recurso especial. Lesões físicas e neurológicas irreversíveis na criança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:45
Vínculo empregatício. Promotora de vendas de linhas e aparelhos telefônicos.
Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Terceirização.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:10
Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhões não consegue habeas corpus
STJ negou recurso do homem que foi responsabilizado pelo prejuízo de mais de 2 mil investidores
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado.
Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Magistrado nega embargos declaratórios
Tribunal concluiu que a declaração de ilegitimidade ativa retroage ao momento da interposição do recurso
